AE Casquilhos

MATRÍCULAS 

Quando deve fazer a matrícula?

  • Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1º ano;
  • Renovar matrícula, na transição para o 5º, 7º, 10º e 12º anos;
  • Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:  
  • A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
  • A alteração de encarregado de educação;
  • A mudança de curso ou de percurso formativo;
  • A escolha de disciplinas (dependente de opção curricular).

Atenção

Os alunos do 8º ano da EB Quinta Nova da Telha têm que renovar a matrícula para frequentarem o 9º ano na Escola Secundária de Casquilhos.

Quais os prazos?

Nível de Ensino / AnoMatrícula / Renovação
Educação pré-escolar e 1.º ano de escolaridade22 de abril a 1 de junho
6.º ao 9.º ano e 11.º ano16 de junho a 29 de junho
2.º ao 5.º ano01 de julho até 13 de julho
10.º e 12.º ano15 de julho a 22 de julho

Quais os documentos necessários?

  • Documento de Identificação do Encarregado de Educação;
  • Documento de Identificação do Educando;
  • Fotografia em formato digital do Educando;
  • Número de Identificação Fiscal do Encarregado de Educação;
  • Número de Identificação Fiscal do Educando;
  • Número de Identificação da Segurança Social do Encarregado de Educação; 
  • Número de Identificação da Segurança Social do Educando; 

Como fazer a matrícula?

As inscrições devem ser formalizadas no Portal das matrículas

Para se autenticar no portal o Encarregado de Educação, deverá utilizar o código de autenticação da Autoridade Tributária, o Cartão de Cidadão ou a Chave Digital.

A matrícula no Portal das Matrículas não dispensa a apresentação de alguns documentos comprovativos.

Apoio Presencial:

Excecionalmente em caso de dúvida, os Serviços Administrativos do AEC –  Agrupamento de Escolas de Casquilhos estão disponíveis para esclarecimentos no horário:

2ª a 6ª feira, entre as 9h30min/12h00min e as 14h15min/16h30min.

Legislação em vigor

Despacho Normativo n.º2-B/2025, de 21 de março

Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril

 Define o calendário de matrículas e sua renovação para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.