MATRÍCULAS
Quando deve fazer a matrícula?
- Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1º ano;
- Renovar matrícula, na transição para o 5º, 7º, 10º e 12º anos;
- Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:
- A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
- A alteração de encarregado de educação;
- A mudança de curso ou de percurso formativo;
- A escolha de disciplinas (dependente de opção curricular).
Atenção
Os alunos do 8º ano da EB Quinta Nova da Telha têm que renovar a matrícula para frequentarem o 9º ano na Escola Secundária de Casquilhos.
Quais os prazos?
| Nível de Ensino / Ano | Matrícula / Renovação |
| Educação pré-escolar e 1.º ano de escolaridade | 22 de abril a 1 de junho |
| 6.º ao 9.º ano e 11.º ano | 16 de junho a 29 de junho |
| 2.º ao 5.º ano | 01 de julho até 13 de julho |
| 10.º e 12.º ano | 15 de julho a 22 de julho |
Quais os documentos necessários?
- Documento de Identificação do Encarregado de Educação;
- Documento de Identificação do Educando;
- Fotografia em formato digital do Educando;
- Número de Identificação Fiscal do Encarregado de Educação;
- Número de Identificação Fiscal do Educando;
- Número de Identificação da Segurança Social do Encarregado de Educação;
- Número de Identificação da Segurança Social do Educando;
Como fazer a matrícula?
As inscrições devem ser formalizadas no Portal das matrículas
Para se autenticar no portal o Encarregado de Educação, deverá utilizar o código de autenticação da Autoridade Tributária, o Cartão de Cidadão ou a Chave Digital.
A matrícula no Portal das Matrículas não dispensa a apresentação de alguns documentos comprovativos.
Apoio Presencial:
Excecionalmente em caso de dúvida, os Serviços Administrativos do AEC – Agrupamento de Escolas de Casquilhos estão disponíveis para esclarecimentos no horário:
2ª a 6ª feira, entre as 9h30min/12h00min e as 14h15min/16h30min.
Legislação em vigor
Despacho Normativo n.º2-B/2025, de 21 de março
Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril
Define o calendário de matrículas e sua renovação para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.