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- Critérios Gerais (Alunos, Turmas, Horários...) para 2020/2021 [08/08]

- Concurso para Assistentes Operacionais [28/07]

- Concurso para Assistentes Técnicos - Reserva de Recrutamento [27/07]

- Candidatura à Ação Social Escolar - CMB - 2020/21 (até ao 4º ano) [18/07]

- Candidatura à Ação Social Escolar 2020/21 (5º ao 12º anos) [24/06]

- Encarregados de Educação passam a poder aceder ao E360 [19/06]

- Calendário escolar para 2020/21 [09/07]

 

8.agosto.2020

CRITÉRIOS GERAIS PARA 2020/2021

Divulgam-se os Critérios Gerais de Admissão de Alunos, Constituição de Turmas, Distribuição do Serviço Docente e Elaboração de Horários, aprovados no passado dia 23 de julho em Conselho Pedagógico do Agrupamento e que tiveram parecer positivo do Conselho Geral reunido nesse mesmo dia.

Chama-se a especial atenção aos critérios definidos para minimizar os efeitos da atual pandemia, nomeadamente:

- alteração dos horários de entrada e de saída dos alunos de cada turma que funcionarão quase exclusivamente num dos turnos (manhã ou tarde);

- redução dos períodos de intervalo;

- fixação de cada turma numa única sala;

- definição de alternativas em regime misto (presencial/à distância) e não presencial (à distância).

 

| 2020.08.08 |                                                                           topo

 

28.julho.2020

CONCURSO PARA ASSISTENTES OPERACIONAIS

Foi publicado no Diário da República o Aviso (extrato) n.º 10924/2020, de 28 de julho, que abre concurso para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias (substituição de Assistentes Operacionais quando estiverem impedidos de trabalhar por períodos superiores a 12 dias).

O Aviso de Abertura integral, que a seguir se divulga, foi publicado também hoje na Bolsa de Emprego Pública (BEP) com o n.º OE202007/0703.

Os procedimentos são realizados na plataforma SIGRHE conforme indicado em baixo.

 

 

Aviso

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias.

1 – Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, de 14/07/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 43 — 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso em Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2- Caso se verifique a previsão nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação transitória de idênticos postos de trabalho, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 29.º e 30.º.

3 – Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.

4 – Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.

5 – Legislação aplicável - O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.

6 - Âmbito do recrutamento - O presente recrutamento foi precedido do despacho n.º 169/2019/SEAEP, e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente de 19 e 27 de fevereiro de 2019, de modo a possibilitar o recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, de acordo com os n. os 3 e 4 do artigo 30.º da LTFP.

7 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, com sede na Escola Secundária de Casquilhos – Barreiro, Quinta dos Casquilhos, 2830-046 BARREIRO.

8 – Caracterização do posto de trabalho - O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:

a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;

b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;

c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;

e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;

f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;

g) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;

h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;

i) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.

9 – Posicionamento remuneratório - 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de EUR: 645,07€ (base remuneratória na Administração Pública).

9.1 - Nos casos previstos no número 2 do presente aviso, nos quais é aplicável o regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, a remuneração base prevista é também a correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de € 635,07.

10 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

ii) 18 anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

b) Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

c) A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

11 – Para efeitos do disposto na alínea K) do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem idênticos postos de trabalho previstos no serviço para cuja ocupação se publicita o procedimento.

11.1 – Tendo em conta os procedimentos em curso no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), considera-se em situação análoga à prevista no número anterior os candidatos que, na sequência de parecer da CAB da respetiva área governamental, homologado pelos membros do Governo competentes, aguardem conclusão do correspondente procedimento que só a eles diga respeito.

12 — Formalização das candidaturas:

12.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de emprego público (BEP).

12.2 – Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais comuns > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 7 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:

- Curriculum Vitae;

- Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

- Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro;

- Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam;

- Caso seja detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca a modalidade de vínculo de emprego público, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos.

12.3. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2009, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

12.4 – É garantida a reserva de postos de trabalho para candidatos portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.

12.5 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.

12.6 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Métodos de seleção

13.1 – Nos termos do artigo 36.º da LTFP e do artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019, aplicam-se os métodos de seleção obrigatórios Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP).

13.2 – Os candidatos que estejam a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, os métodos de seleção a aplicar são a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).

13.3 – Prova de conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício das funções descritas no n.º 8 do presente Aviso. Será valorada de 0 a 20 valores e com expressão até às centésimas.

13.3.1 – Tipo, forma e duração da prova de conhecimentos – prova escrita de realização individual, efetuada em papel, com a duração máxima de 90 minutos, composta por:

a) itens de escolha múltipla, preenchimento, associação e/ou ordenação;

b) pelo menos, 1 item de resposta aberta.

13.3.2 – Temas da prova de conhecimentos:

a) temas de cultura geral e atualidade;

b) regras básicas de primeiros socorros;

c) normas básicas de higiene e segurança no trabalho;

d) conhecimentos básicos do sistema educativo português;

e) conhecimento do Estatuto do Aluno e Ética Escolar;

f) conhecimento do Agrupamento de Escolas de Casquilhos.

13.3.3 – Bibliografia necessária:

Reis, Isabel (2010). Manual de Primeiros Socorros. DGIDC, Ministério da Educação. Disponível online em https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Esaude/primeirossocorros.pdf.

Lei 102/2009, de 10 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 3/2014, de 28 de janeiro. Disponível online em https://dre.pt/application/file/571084 (Anexo que republica a legislação em causa).

Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, 85/2009, de 27 de agosto, e 65/15, de 3 de julho. A versão consolidada está disponível online em https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/34444975/view-p_p_state=maximized.

Estatuto do Aluno e Ética Escolar - Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro. Disponível online em https://dre.pt/application/file/a/174901.

Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro. Disponível em https://drive.google.com/file/d/0B2gqK2NVQblqV2pjREYwdHlBblU/view.

13.4 – Avaliação psicológica (AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências definido no n.º 8 do presente Aviso. A avaliação psicológica pode comportar uma ou mais fases e é valorada, em cada fase intermédia, se existir, através das menções classificativas de Apto e Não apto e, na última fase do método, para os candidatos que a tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

13.5 - Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso equiparado, Experiência Profissional, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.

13.6 – Entrevista Avaliação de Competências (EAC) visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências essenciais para o exercício da função, sendo avaliada segundo níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

13.7 – Nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 125-A/2019, aplica-se o método de seleção facultativo Entrevista Profissional de Seleção (EPS).

13.8 – Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público nas instalações da entidade empregadora pública e disponibilizada na sua página eletrónica.

13.9 – A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção e será efetuada através de uma das seguintes fórmulas:

CF = 0,45 PC + 0,25 AP + 0,30 EPS

ou

CF = 0,45 AC + 0,25 EAC + 0,30 EPS

13.10 – Serão excluídos do procedimento, nos termos do n.º 10 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método seguinte.

13.11 - Atendendo à urgência do presente procedimento concursal, a aplicação dos métodos de seleção poderá ser faseada nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, da seguinte forma:

a) Aplicação, à totalidade dos candidatos, do primeiro método de seleção obrigatório;

b) Aplicação do segundo método obrigatório apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades;

c) Dispensa de aplicação do segundo método ou dos métodos seguintes aos restantes candidatos, que se consideram excluídos, sem prejuízo do disposto na alínea d), quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades de recrutamento do procedimento concursal.

13.12 – Os candidatos aprovados no método de seleção obrigatório a convocar para a realização do segundo método, são notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º, por remissão do n.º 2 do artigo 25.º, ambos da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

14 - Composição do Júri:

Presidente: Maria Clara Grosso Bernardino, Subdiretora.

Vogais efetivos: Renato Lomelino Pereira Albuquerque, Adjunto do Diretor, e Maria do Rosário Silva Bandeira Ferreira, Encarregada Operacional.

Vogais suplentes: Carlos Avelino Marques dos Santos Pedro e Lina Gertrudes Galiau Janeiro Barrocal Fialho, Adjuntos do Diretor.

14.1 — O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.

14.2 — Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os critérios de apreciação e de ponderação do método de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.

15 — Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

16 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção.

17 – Critérios de ordenação preferencial

17.1 - Em caso de igualdade de valoração, os critérios de ordenação preferencial a adotar são os constantes do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019.

17.2 – Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º da referida Portaria, aos candidatos com deficiência deve ser observado o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e pela Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro.

18 – A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no decurso da aplicação do método de seleção é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

18.1 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.

19 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido por 18 meses para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019.

20 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».

21 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet deste Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

 

Barreiro, 14 de julho de 2020. O Diretor, Luís Miguel Mota Rino.

 

 

| 2020.07.28 |                                                                           topo

27.julho.2020

CONCURSO PARA ASSISTENTES TÉCNICOS - RESERVA DE RECRUTAMENTO

Foi publicado no Diário da República o Aviso (extrato) n.º 10879/2020, de 27 de julho, que abre concurso para Reserva de Recrutamento para Assistentes Técnicos deste Agrupamento (substituição de Assistentes Técnicos quando estiverem impedidos de trabalhar por períodos superiores a 12 dias).

O Aviso de Abertura integral, que a seguir se divulga, foi publicado também hoje na Bolsa de Emprego Pública (BEP) com o n.º OE202007/0674.

Os procedimentos são realizados na plataforma SIGRHE conforme indicado em baixo.

 

Aviso

 

Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias. 

  

1 – Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, de 20/07/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 7151-B/2020 do Subdiretor-Geral, proferido em 14 de julho  de 2020, publicado em Diário da República, 2.ª série — n.º 135, Parte C — 14 de julho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso em Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente técnico deste Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro na modalidade de contrato a termo resolutivo para a categoria de assistente técnico, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias, nos termos do artigo 32 da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

2 – Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.

3 – Legislação aplicável - O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.

4 - Âmbito do recrutamento - O presente recrutamento foi precedido do despacho n.º 442/2020/MF de 30 de junho de 2020 de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças, de modo a possibilitar o recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, de acordo com os n. os 2 e 4 do artigo 30.º da LTFP.

5 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, com sede na Escola Secundária de Casquilhos, Barreiro, Quinta dos Casquilhos, 2830-046 BARREIRO.

6 – Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na categoria de assistente técnico, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para os serviços administrativos dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, compreendendo designadamente as atividades inerentes à gestão de alunos, pessoal, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente.

7 Posicionamento remuneratório - 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de EUR: 693.13€.

8 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:

i)              Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou lei especial;

ii)             18 anos de idade completos;

iii)            Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv)            Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v)             Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

b) Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2 de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

9 – Para efeitos do disposto na alínea K) do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria  e, não se encontrando em mobilidade, ocupem idênticos postos de trabalho previstos no serviço para cuja ocupação se publicita o procedimento ou seja, já sejam detentores de um contrato na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado no mesmo Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada.

 

10 — Formalização das candidaturas:

 10.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de emprego público (BEP).

10.2 – Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais> Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 5 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:

 -      Curriculum Vitae;

-      Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

-      Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro;

-      Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam;

-      Caso seja detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca a modalidade de vínculo de emprego público, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos.

10.3. Nos termos do disposto na alínea a) no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2009, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos e atrás referidos, determina a exclusão dos candidatos.

10.4 – É garantida a reserva de postos de trabalho para candidatos portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.

10.5 - Nos termos do n.º 1 do art. 6.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem  juntar documento comprovativo do grau e tipo de deficiência.

10.6 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - Métodos de seleção

11.1 Nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da LTFP e da alínea c) do artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019 e dada a urgência do procedimento, o método de seleção será exclusivamente a Avaliação Curricular (AC), que visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional:

11.2 — Sendo que:

A avaliação curricular será ponderada de acordo com a seguinte fórmula:

            AC = (HAB + 2EP + FP + AD) / 5

Habilitação académica de base (HAB) será graduada de acordo com a seguinte pontuação:

·       20 valores – Habilitação superior à exigida;

·       16 valores – 12.º Ano de escolaridade ou equiparado;

Experiência profissional (EP) será graduada de acordo com a seguinte pontuação:

·       20 valores – com experiência de 8 anos ou mais, no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;

·       18 valores – com experiência igual ou superior a 5 anos e inferior a 8 anos, no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;

·       16 valores – com experiência inferior a 5 anos, no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;

·       12 valores – sem experiência no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;

·       10 valores – sem experiência profissional.

Formação profissional (FP) será classificada de acordo com a seguinte pontuação:

·       20 valores – formação diretamente relacionada com a área funcional, com igual ou mais de 60 horas;

·       18 valores – formação diretamente relacionada com a área funcional, com menos de 60 horas;

·       14 valores – formação indiretamente relacionada com a área funcional, com igual ou mais de 60 horas;

·       12 valores – formação indiretamente relacionada com a área funcional, com menos de 60 horas;

·       10 valores – sem formação.

Avaliação do desempenho (AD) relativa ao último período, não superior a três, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idêntica às do posto de trabalho a ocupar, será classificada de acordo com a seguinte fórmula:

AD = 4 [(A+B+C)/3]

Em que A, B e C referem-se às pontuações das avaliações quantitativas dos últimos anos.

Os candidatos que não tenham avaliação do desempenho, ou tendo, não seja em atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar, serão valorados neste parâmetro com 10 valores.

11.3 - O Júri pode exigir aos candidatos que apresentem documentos comprovativos de factos por ele referidos no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.

12 - Notificação da exclusão do procedimento concursal: os candidatos excluídos são notificados para a realização de audiência prévia nos termos do artigo. 121.º do Código do Procedimento Administrativo, por uma das formas previstas no n.º 1 do artigo 23.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril.

13 - Publicitação dos resultados: a publicitação dos resultados obtidos é efetuada através da lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada e disponibilizada na respetiva página eletrónica.

14 - Ordenação final dos candidatos: a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é efetuada por ordem decrescente das classificações quantitativas obtidas, expressa numa escala de 0 a 20 valores.

15 - Critérios de ordenação preferencial: em caso de igualdade de valoração, serão adotados, de acordo com o previsto na alínea b), do ponto 2, artigo 27.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, os seguintes critérios de ordenação preferencial:

a) A classificação mais elevada atribuída na Experiência Profissional (EP);

b) A habilitação académica mais elevada (HAB);

c) O maior número de horas de formação relevante para as tarefas a desempenhar.

16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, bem como a lista de exclusão de candidatos ocorrida no decurso da aplicação do método de seleção são notificadas aos respetivos candidatos, para a realização de audiência prévia nos termos do artigo. 121.º do Código do Procedimento Administrativo, por uma das formas previstas no n.º 1 do artigo 23.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril.

17 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será afixada em local visível e público das instalações do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

18 - Nos termos do ponto 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, as atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos elementos do método de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas no sítio da Internet do Agrupamento.

19 – Serão excluídos do procedimento os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, nos termos do n.º 10 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

 20 - Composição do Júri: 

Presidente: Maria Clara Grosso Bernardino, Subdiretora.

Vogais efetivos: Renato Lomelino Pereira Albuquerque, Adjunto do Diretor, e Maria de Guadalupe Guerreiro Malveiro Munhão, Coordenadora Técnica.

Vogais suplentes: Carlos Avelino Marques dos Santos Pedro e Lina Gertrudes Galiau Janeiro Barrocal Fialho, Adjuntos do Diretor.

20.1 — O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vogal efetivo Renato Lomelino Pereira Albuquerque.

21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».

22 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet deste Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro (www.aecasquilhos.pt) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

 

Barreiro, 20 de julho de 2020. O Diretor, Luís Miguel Mota Rino

 

| 2020.07.28 |                                                                           topo

 

18.julho.2020

CANDIDATURA À AÇÃO SOCIAL ESCOLAR - CMB

Ação Social Escolar (ASE) constitui um conjunto de medidas de apoio, aos alunos e respetivas famílias, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar, conforme decorre do disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovado pela Lei 46/86 de 14 de outubro, na sua redação atual.

No âmbito da racionalização dos modelos de organização e gestão da administração local, fundamentalmente, através da simplificação e desmaterialização de procedimentos, a Câmara Municipal do Barreiro pretende adotar novas metodologias e tecnologias web. Para o efeito, pretende utilizar uma plataforma eletrónica que torne os processos educativos menos burocráticos e mais rápidos e eficazes para a nossa comunidade educativa. 

Este novo serviço visa simplificar todo o processo de candidatura e oferecer um maior controle e rapidez de resposta da autarquia aos pais e encarregados de educação. 

De modo a qua ferramenta funcione de modo eficiente, o seu papel é fundamental. Assim, caso seja do seu interesse efetuar a candidatura à ASE (Ação Social Escolar) ou consultar as refeições do seu educando, solicitamos que aceda à plataforma com os dados que lhe serão facultados através de mensagem para o correio eletrónico ou caixa de correio. Formalize a inscrição seguindo os passos indicados, preenchendo todos os campos pedidos e anexando a documentação necessária para a conclusão da candidatura.

Para proceder à candidatura referente à ASE (Ação Social Escolar) deve aceder a este link: https://siga1.edubox.pt/SIGA/memberLogin.aspx

Deverá ter em sua posse a documentação necessária devidamente digitalizada:

  • Declaração válida e atualizada do posicionamento nos escalões de atribuição do abono de família, emitida pelo serviço competente da Segurança Social ou pela entidade processadora do vencimento do encarregado de educação;

  • Em caso de desemprego, declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional;

  • Em caso de beneficiários de Rendimento Social de Inserção, declaração emitida pela Segurança Social; 

  • Os alunos com necessidades educativas específicas, de caráter permanente e com programa educativo individual (PEI) ficam obrigados a apresentar Declaração Médica ou Atestado Multiuso no ato da candidatura. Nestes casos dispensa-se a entrega de declaração de posicionamento nos escalões do abono de família. 

  • Em caso de agendamento no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) o comprovativo ou declaração de marcação. 

Nos casos em que os pais e encarregados de educação não disponham de acesso à internet, existe um serviço da Divisão de Educação, Desposto e Associativismo onde podem ser efetuadas as candidaturas. Nesta situação especifica, é fundamental que os encarregados de educação efetuem marcação obrigatória através do contacto telefónico 21 206 8199 e levem consigo, no ato do atendimento, a documentação tida como necessária. 

O referido serviço funciona no Edifício Américo Marinho, Parque da Cidade do Barreiro, e tem o seguinte horário: 2ª, 4ª e 6ª feiras, das 9h30 às 12h30 e das 13h45 às 16h45. 

De forma a reduzir e mitigar os riscos de infeção pelo novo coronavírus é essencial que seja mantida a distância social e obrigatório o uso de máscara.

 

| 2020.07.18 |  CMB  |                                                                         topo

 

8.setembro.2019

ATUALIZAÇÕES NESTE SITE

Por vezes, para poupar tempo, os dispositivos eletrónicos estão direcionados para a última versão consultada (cache) e não para a versão atualizada.

Aconselham-se todos os utilizadores a atualizar com frequência a pesquisa do site (em computadores com Windows instalado fazer, por exemplo, Shift+F5).

 

Obrigado.

 

| 2019.09.08 |                                                                           topo

 

24.junho.2020

CANDIDATURA À AÇÃO SOCIAL ESCOLAR (2020/21) - 5º AO 12º ANOS

Informam-se os senhores encarregados de educação que estão a decorrer as candidaturas de concessão de auxílios económicos a vigorar no ano letivo de 2020/2021 (5º ao 12º anos).

Quanto ao 1º Ciclo, a responsabilidade é da Câmara Municipal do Barreiro e deve ser feita no site https://siga1.edubox.pt/SIGA/memberLogin.aspx.

Devido às medidas de contingência impostas pelo COVIDl9, os senhores encarregados de educação devem proceder ao preenchimento do boletim, editável e disponível em baixo, devendo o mesmo ser preenchido, assinado e enviado para o email odias@aecasquilhos.pt . O prazo foi adiado até dia 17 de agosto.

O boletim de candidatura deve ser enviado juntamente com os seguintes documentos:

1 - Documento da Segurança Social comprovativo do posicionamento no escalão de atribuição de abono de familia OU documento emitido pelo serviço processador de vencimentos (caso se trate de trabalhador da Administração Pública), comprovativo do posicionamento no escalão de atribuição de abono de família;

2 - Comprovativo de IBAN (Número de Identificação Bancário). Este documento pode ser obtido numa caixa Multibanco ou através de homebanking e destina-se a eventuais pagamentos de ações relacionadas com a ASE (visitas de estudo, bolsas de mérito...)

 

Boletim de candidatura à Ação Social Escolar 2020/21 (5º ao 12º anos, formato doc). Este documento irá ser transferido para o seu computador (num computador com Windows, para a pasta Transferências).

 

| 2020.06.24 e 07.23 |                                                           topo

 

19.junho.2020

ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO PASSAM A PODER ACEDER AO E360

Neste ano letivo, o Agrupamento aderiu à plataforma E360, da responsabilidade do Ministério da Educação, que permite a gestão integrada dos alunos (processos, registo biográfico, faltas, sumários, etc.).

Esta plataforma está, finalmente, disponível para encarregados de educação através da "Caderneta Digital".

Transcrevemos a informação recebida:

 

Está disponível a Aplicação “Caderneta do Aluno” para telemóveis e tablet, tanto Andróide como iOS. Esta aplicação permite aceder às informações do E360 (plataforma de gestão de alunos do Agrupamento).

A “Aplicação Caderneta do Aluno” apresenta um conjunto de funcionalidades simples e orientadas quer para os Encarregados de Educação (EE) de Alunos, quer para os alunos, do pré-escolar ao ensino secundário, de todas as modalidades de ensino.

 O acesso à aplicação faz-se usando o mecanismo autenticação.gov, nomeadamente a Chave Móvel Digital, esta aplicação tem funcionalidades como por exemplo:
- Consultar dados de registo biográfico do aluno e do Encarregado de Educação,

- Horário do aluno,

- Currículo com as respectivas disciplinas e docentes associados,

- Identificação do diretor de Turma e do seu horário de atendimento,

- Ocorrências de natureza disciplinar,

- Assiduidade do aluno,
- Avaliação do aluno (incluindo este ano letivo),
- Sumários das aulas e lista de tarefas por disciplina.

- Permitirá a justificação de faltas e a comunicação do EE com o diretor de Turma, bem como a atualização de dados do registo biográfico.

A Aplicação para telemóveis e tablets Andróide pode ser descarregada aqui: https://play.google.com/store/apps/details-id=pt.caderneta.dgeec  

A Aplicação para iOS pode ser descarregada na Apple Store sob o nome de “Caderneta do Aluno”.

 O acesso é feito através da Chave Móvel Digital dos Encarregados de Educação (EE) ou dos Alunos. A Escola não tem interferência neste processo, todo o sistema de registo e acesso está dependente do serviço de autenticação do governo, o Agrupamento não tem qualquer controlo nos acessos, nem pode criar ou gerir acessos.

Todas as informações sobre como criar a chave móvel digital e sua associação a um número de telemóvel estão no sítio:  www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital

Qualquer questão sobre esta aplicação deve ser endereçada para o email:  cadernetadoaluno@dgeec.mec.pt 

 

Se tiver dúvidas sobre como descarregar a aplicação, pode consultar este tutorial.

 

| 2020.06.19 |                                                           topo

 

9.julho.2020

CALENDÁRIO ESCOLAR 2020/21

Foi publicado em Diário da República o calendário escolar para 2020/21 - Despacho n.º 6906-B/2020, de 3 de julho.

Este documento pode ser consultado na página Calendário ou AQUI.

 

 

| 2020.07.09 |                                                                           topo

 
ESCLARECIMENTO

Os textos e as fotos não assinadas são da autoria e responsabilidade do administrador do site.

 

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