PROCEDIMENTO CONCURSAL DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE VÍNCULOS PRECÁRIOS DESTINADO A ASSISTENTES TÉCNICOS

Aviso de Abertura [29/04]
Lista de admitidas e excluídas [17/05]
Avaliação Curricular: resultados [04/06]
Entrevista Profissional de Seleção - Resultados [26/06]
Lista unitária de ordenação final das candidatas [26/06]
Lista unitária de ordenação final das candidatas- Homologação pelo Diretor [12/07]
 
 

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL

Encontra-se aberto concurso para 3 (três) Assistentes Técnicos (M/F).

Este concurso destina-se apenas aos trabalhadores que se encontram abrangidos pelo  programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

O concurso decorre entre 30 de abril e 14 de maio de 2019 e é realizado exclusivamente na plataforma SIGRHE, de acordo com o Aviso publicado na Bolsa de Emprego Público, com o n.º OE201904/0857 e que a seguir se transcreve.

A entrega de documentos deve ser feita durante o mesmo prazo nos Serviços Administrativos da Escola Secundária de Casquilhos, Barreiro (conferir ponto 10 do mesmo Aviso).

 

Aviso de abertura do procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários destinado a assistentes técnicos

 

Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 3 (três) postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

 

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, de 26/04/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, na categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 abril; e Código do Procedimento Administrativo.

3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, sita na Quinta dos Casquilhos, 2830-046 BARREIRO.

4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 3 (três) posto(s) de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

6. Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente técnico da carreira com a mesma designação, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP para os serviços administrativos dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, compreendendo designadamente as atividades inerentes à gestão de alunos, pessoal, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente.

7. Habilitações literárias exigidas: Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2 de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

8. Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única (€ 683,13).

9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente técnico, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:

a)         Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b)         18 anos de idade completos;

c)         Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

d)         Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e)         Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.

9.4. A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP e nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.

10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:

10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro.

10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email direção@aecasquilhos.pt até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:

a)         Fotocópia do Certificado de Habilitações;

b)         Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;

c)         Curriculum Vitae;

d)         Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro;

e)         Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer ou tenha exercido funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a categoria com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente às menções qualitativas e quantitativas obtidas na avaliação do desempenho dos últimos três anos, se aplicável.

10.3. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12. Métodos de Seleção: Os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção.

12.1. A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.

12.2. A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

12.3. Os candidatos são convocados para a entrevista profissional de seleção nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.

12.4. A publicação dos resultados obtidos nos métodos de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações deste agrupamento de escolas ou escola não agrupada e na sua página eletrónica.

12.5. A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção e será efetuada através da seguinte fórmula:

CF = 70% (AC) + 30% (EPS)

12.6. São motivos de exclusão do presente procedimento:

a)         O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;

b)         Obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;

c)         A não comparência à entrevista profissional de seleção;

d)         A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, na aplicação dos métodos de seleção ou em resultado do emprego da fórmula do ponto 12.5 do presente aviso.

12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83.º-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro.

12.8. Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.

13. A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida nos métodos de seleção.

13.1. Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009.

14. O Procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

15. Composição e identificação do júri

Presidente: Maria Clara Grosso Bernardino, subdiretora do Agrupamento.

Vogais efetivos: Renato Lomelino Pereira Albuquerque, adjunto do Diretor, e Maria de Guadalupe Guerreiro Malveiro Munhão, coordenadora técnica.

Vogais suplentes: Carlos Avelino Marques Santos Pedro e Lina Gertrudes Galiau Janeiro Barrocal Fialho, adjuntos do Diretor.

15.1. A presidente de júri será substituída nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.

16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.

17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro.

  

Barreiro, 29 de abril de 2019.

O Diretor, Luís Miguel Mota Rino

 

 

| 2019.04.29 |                                                                                          topo

 

LISTA DE ADMITIDAS E EXCLUÍDAS

Vimos por este meio informar que foi hoje afixada, nos lugares em uso na Escola Secundária de Casquilhos, a "Lista de candidatas admitidas e excluídas" ao "Procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 3 (três) postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)".

As candidatas admitidas serão brevemente convocadas para realizar a segunda fase de seleção - entrevista profissional de seleção.

 

A lista pode ser consultada aqui.

 

| 2019.05.17 |                                                                           topo

 

AVALIAÇÃO CURRICULAR: RESULTADOS

Vimos por este meio informar que foi hoje afixada, nos lugares em uso na Escola Secundária de Casquilhos, a "Avaliação Curricular - Resultados" das candidatas ao "Procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 3 (três) postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)".

Todas as candidatas irão realizar a entrevista profissional de seleção no próximo dia 24 de junho, de acordo com convocatória a enviar para os respetivos endereços eletrónicos.

 

A lista pode ser consultada aqui.

 

As entrevistas profissionais de seleção realizam-se de acordo com o seguinte calendário:

 

Nome

Hora

Filipa Alexandra Pinto Mendes

14:30

Margarida Silva Gomes Silva

15:10

Marisa Alexandra Gomes da Silva

15:50

Tânia David Guerreiro Teixeira

16:30

 

Todas as entrevistas decorrem na sala de reuniões da Direção na Escola Secundária de Casquilhos, Barreiro, no próximo dia 24 de junho de 2019.

 

| 2019.06.04 |                                                                           topo

 

ENTREVISTAS PROFISSONAIS DE SELEÇÃO: RESULTADOS

Vimos por este meio informar que foi hoje afixada, nos lugares em uso na Escola Secundária de Casquilhos, a "Entrevista Profissional de Seleção - Resultados" das candidatas ao "Procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 3 (três) postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)".

Esta lista está ordenada alfabeticamente.

 

A lista pode ser consultada aqui.

 

| 2019.06.26 |                                                                           topo

 

LISTA UNITÁRIA DE ORDENAÇÃO FINAL DAS CANDIDATAS

Vimos por este meio informar que foi hoje afixada, nos lugares em uso na Escola Secundária de Casquilhos, a "Lista Unitária de Ordenação Final das candidatas" ao "Procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 3 (três) postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)".

Esta lista está ordenada por classificação.

Posteriormente, a lista unitária será homologada pelo Sr. Diretor do Agrupamento e enviada para publicação no Diário da República.

Só após esta publicação as 3 (três) candidatas mais bem classificadas se apresentarão nos Serviços Administrativos para formalizar a aceitação do lugar.

 

A lista pode ser consultada aqui.

 

| 2019.06.26 |                                                                           topo

 

LISTA UNITÁRIA DE ORDENAÇÃO FINAL DAS CANDIDATAS - HOMOLOGAÇÃO PELO DIRETOR

Avisa-se que, de acordo com o disposto no n.º 6 do Artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, foi hoje homologada a seguinte lista unitária de ordenação final das candidatas a 3 (três) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as funções correspondentes à categoria de assistente técnica, de acordo com o Artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e conforme oferta na Bolsa de Emprego Público n.º OE201904/857:

 

Número de utilizador

NOME

Classificação Final

5467354353

Margarida Silva Gomes Silva

16,33

4813783023

Filipa Alexandra Pinto Mendes

13,84

8650944744

Tânia David Guerreiro Teixeira

13,62

4621643142

Marisa Alexandra Gomes da Silva

12,40

 

A Lista Unitária de Ordenação Final Homologada encontra-se afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária de Casquilhos, escola sede do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, sita na Quinta dos Casquilhos, 2830-046 BARREIRO e disponibilizada no sítio eletrónico do mesmo Agrupamento em www.aecasquilhos.pt.

Barreiro, 12 de julho de 2019

O Diretor

Luís Miguel Mota Rino

 

 

NOTA: O aviso de homologação foi enviado para publicação na II Série do Diário da República. Após essa publicação, as 3 candidatas melhor classificadas serão contactadas para aceitarem as colocações.

 

Podes consultar aqui o aviso de homologação.

 

| 2019.07.12 |                                                                           topo